A MS Licitações (CNPJ: 43.298.867/0001-88) valoriza sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quem Somos

A MS Licitações é uma assessoria jurídica especializada em licitações públicas, gestão de contratos e elaboração de impugnações. Atuamos como consultores privados e não somos órgão público.

Endereço: Rua Planalto, 305 – Sandra Regina, Barreiras, BA – CEP 47.802-064

Contato: [email protected] | (71) 99667-6955 (WhatsApp)

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de contato: Nome, e-mail, telefone, cargo e empresa;
• Dados comerciais: CNPJ, ramo de atuação, histórico de participação em licitações;
• Dados técnicos: IP, navegador, dispositivo, páginas visitadas (via cookies e ferramentas analíticas);
• Dados sensíveis: Apenas quando necessários e com seu consentimento explícito (ex: documentos fiscais ou contratuais enviados para análise).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados para:

• Prestar serviços contratados (análise de editais, elaboração de recursos, consultoria);
• Responder a solicitações via WhatsApp, formulários ou e-mail;
• Enviar materiais informativos (com seu consentimento prévio);
• Melhorar nosso site e experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Fundamentos Legais para o Tratamento

O tratamento de seus dados é feito com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Legítimo interesse da MS Licitações (ex: melhoria de serviços);
• Consentimento (quando aplicável);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem comercializamos seus dados. Podemos compartilhar informações apenas com:

• Parceiros técnicos (advogados, contadores) envolvidos diretamente na prestação do serviço;
• Provedores de serviços essenciais (hospedagem, suporte técnico, segurança);
• Órgãos públicos, apenas se exigido por decisão judicial ou administrativa.

Todos os destinatários estão obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política, salvo se houver obrigação legal de conservação por prazo maior.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem o direito de, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portar seus dados para outro fornecedor;
• Revogar seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail ou WhatsApp informados acima.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e personalizar sua experiência. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

Usamos Google Analytics para entender o comportamento dos usuários, sempre de forma anônima e agregada.

9. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As mudanças serão publicadas nesta página com nova data de atualização. Recomendamos a leitura periódica.

10. Lei Aplicável e Contato

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato:

• [email protected]
• (71) 99667-6955
• Barreiras, Bahia